Projeto de lei nº 448 de 2019

É por causa de uma merda dessas que o Brasil não vai pra frente

Essa é a nova ideia do deputado Igor Timo do PODEMOS de Minas Gerais, ele quer criar mais uma regulamentação e intervenção do estado na vida privada dos indivíduos e das empresas, ferindo o livre mercado, a ideia dele é criar uma intervenção estatal e controle de preços nos aplicativos de transporte (

Uber, 99, etc) em relação a comissão da corrida que fica para o aplicativo, trata-se do mesmo projeto de lei do senado nº 421 de 2017 do senador Lindberg Faria do PT, que foi arquivado pelo termino da legislatura, e então ressuscitado pelo deputado Igor Timo, que inclusive transcreveu de forma literal a justificativa do Senador Lindberg em seu projeto de lei.

Segundo a justificativa anexada ao projeto de lei nº 448 de 2019, hoje em dia os motoristas pagam uma comissão de 20% a 25% do valor da corrida, algo que o senhor Lindberg considerou como uma verdadeira "espoliação", essa nova lei limita essa comissão em até 10%.

A própria justificativa anexa que o Brasil tem mais de 600 mil motoristas cadastrados no Uber - ora, se 600 mil motoristas concordaram com os termos do contrato em receber de 75% a 80% do valor da corrida, então qual é o problema aqui? se essa porcentagem fosse mesmo uma verdadeira "espoliação" como disse o Senador que foi reafirmado pelo deputado, então os motoristas simplesmente não teriam concordado com este termo do contrato... mas eles concordaram, e deve prevalecer o livre mercado, quem é o estado para vir dizer que isso é injusto? se eu quero trabalhar de uber ganhando 75% do valor das corridas quem é o estado pra chegar e dizer "você só vai trabalhar para ganhar 90% do valor da corrida ou ficar desempregado" ???

As eventuais consequências disso pode ser o aumento do preço ou a não parceria com novos motoristas, demais consequências ainda são incertas para mim, apesar da intenção dos políticos envolvidos neste projeto ser boa... de boa intenção a estrada pro inferno tá cheia meu irmão.

Se os deputados e senadores em questão acha que a taxa é um Absurdo, porque não fazer como a Epic Games fez?

Caso Epic Games vs. Steam and GOG

A empresa Epic Games, Inc. achou que a taxa cobrada pela Steam (loja de games da Valve) e GOG, dos desenvolvedores para venda de jogos (25% a 30%) era um absurdo, a Steam detinha a época cerca de 30% do mercado de games - então a Epic Games criou a Epic Store, concorrente direta da Steam e GOG que cobra apenas 12% dos desenvolvedores.

Uma solução originada diretamente do mercado sem que nenhum burocrata idiota tivesse que passar uma lei burra no congresso para que a taxa de 30% caísse para 12%.

Por que os senadores e deputados que não concordam com a taxa de 25% não pegam seus gordos salários de 30 mil reais cada e abrem uma empresa para concorrer diretamente com o Uber e 99 - e que cobrem a taxa de apenas 10% como eles querem impor na empresa dos outros? já tenho até uma ideia para nome -> UberBrás

Mas é claro que eles não vão fazer isso, pois eles não são naturalmente empreendedores - não tem uma mentalidade de empreendedorismo, e sim uma mentalidade burocrata de "o estado deve fazer isso e aquilo, regular isso e aquilo porque o mercado é falho", lamentável.

Referências Bibliográficas

FRANK, Allegra. Epic Games is launching its own store, and taking a smaller cut than Steam. [S. l.], 4 dez. 2018. Disponível em: <https://www.polygon.com/2018/12/4/18125498/epic-games-store-details-revenue-split-launch-date>. Acesso em: 19 mar. 2019.
EPIC STORE. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2019. Disponível em: <https://en.wikipedia.org/w/index.php?title=Epic_Games_Store&oldid=888264397>. Acesso em: 18 mar. 2019.