Estônia - caso de sucesso

 Estônia é um país europeu Ex-URSS que conquistou sua independência em 1992, ou seja, eles estavam dentro da união soviética, portanto; passavam fome – em 1995 a Estônia tinha um PIB per capita (PPP – Current $) em 6.283,00 (por ser URSS não há dados anteriores a 1995) – e em 2017 o PIB per capita era de 31.742,00 (para o mesmo período: Brasil 1996 = 8073,13 → 2017 = 15483,54). Portanto a Estônia é com certeza um caso de sucesso, sendo um dos países mais ricos do leste europeu.

 Em termos de Liberdade Econômica a Estônia saiu em 1996 de 65,2% para 76,6% em 2017, ocupando a posição de 15º país mais livre do mundo (já o Brasil de 51,4% para 51,9% - mesmo período) → sendo a Estônia hoje o 15º país mais livre do mundo (Heritage, 2019) e 16º em liberdade de fazer negócio (o Brasil ocupa a 106º posição)(World Bank, 2019).

Receita de bolo do crescimento econômico

Sobre este assunto, vamos por partes;

Currency Board

 A Estônia foi o primeiro país ex-URSS a introduzir sua própria moeda, o fazendo por meio de um Currency Board, para que o país tenha uma moeda estável e preços previsíveis, do contrário nenhuma reforma econômica poderia funcionar.

 Neste sistema a política monetária funciona no piloto automático, o câmbio é fixo com relação a moeda escolhida como ancora, no caso da Estônia foi o Marco Alemão.

 Graças a este arranjo o governo estôniano foi obrigado a restringir-se, nunca gastando mais do que arrecada.

Orçamento Equilibrado

 Na Estônia em 1992 manter um orçamento equilibrado tornou-se o principal objetivo, o caminho até ele envolvia um facão nos gastos e privatizações, basicamente a redução do tamanho do estado.

 Logo se passou uma lei no parlamento proibindo a apresentação de um orçamento deficitário.

Livre Comércio

A Estônia reduziu tarifas e barreiras não tarifárias de importação, além de abolir todas as restrições a exportações, o que tornou o país uma zona de livre comércio além de permitir o fácil acesso a produtos baratos que aumentam o padrão de vida da população.

Mercado de Trabalho

 Normalmente na Estônia se trabalha 8h por dia e 5 dias por semana, mas segundo a lei local a carga horária diária não pode exceder 12h por dia nem 40h por semana. O funcionário tem direito a 28 dias de férias por ano e 10 feriados.

 Segundo o relatório de capital humano de 2017 – que mede o quão bem os países estão desenvolvendo seu capital humano, mensurando muitos fatores numa escala de 0 a 100, a Estônia aparece com 73,13 pontos em 12º lugar, já o Brasil está com 55 pontos em 77º lugar. (WORLD ECONOMY FORUM, 2017)

 A licença maternidade é de 140 dias, que pode começar 70 dias antes da data estimada de nascimento, existe também algo do tipo para os pais, mas os dois juntos não podem ultrapassar 500 dias – tudo pago pelo papai estado.

Salários

 O Salário mínimo na Estônia é de € 500,00 – porém o salário médio é de € 1221,00 e o salário médio no setor de TI é de € 2109,00

Trabalho infantil

 É permitido desde que: seja saudável, não interfira na educação, esteja em acordo com suas habilidades, e seja legalmente permitido.
Menores não podem realizar serviço relacionado ao manuseio de álcool ou cigarros, venda e prestação de serviços ao consumidor. (

EESTI.EE, 2019)

7 – 12 anos -> trabalhos simples de baixa complexidade. – 3h por dia / 15 por semana
12 – 14 / alunos 15-16 -> podem fazer trabalhos simples que não exijam grande esforço físico – 4h por dia / 20 por semana.
16 – 17 -> qualquer trabalho que não ponha em risco a saúde. 7h por dia / 35 por semana.

Seguro Desemprego

 É pago por até 270 dias o valor de 180 euros por mês, e o desempregado deve realizar um curso sobre o mercado de trabalho de 40h.

Conclusão

A Estônia é o exemplo vivo de que o progresso humano está intrinsecamente ligado à liberdade econômica.

Nota: este texto fazia parte de uma pesquisa simples sobre leis trabalhistas fora do Brasil para o curso técnico em administração, então eu somei maiores informações e postei aqui.

Referências bibliográficas

WORK IN ESTÔNIA. ESTÔNIA. Salary levels and everydays costs in Estonia: What is the salary level in Estonia?. 2018. Disponível em: <https://www.workinestonia.com/salary-levels-and-everydays-costs-in-estonia/>. Acesso em: 06 abr. 2019.

THE HERITAGE FOUNDATION. ESTONIA. [S. l.], 2019. Disponível em: https://www.heritage.org/index/pdf/2019/countries/estonia.pdf. Acesso em: 6 abr. 2019.

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INVEST IN ESTÔNIA. ESTÔNIA. Working time & vacation. 2016. Disponível em: <https://investinestonia.com/business-in-estonia/labour-market/working-time-and-vacation/>. Acesso em: 06 abr. 2019.

https://www.lawyersestonia.com/employment-law-in-estonia

WORLD BANK (Org.). GDP per capita, PPP (current international $). 2019. Disponível em: <https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.PCAP.PP.CD?locations=EE-BR>. Acesso em: 06 abr. 2019.

EESTI.EE. ESTÔNIA. Minors and working. 2019. Disponível em: <https://www.eesti.ee/en/work-and-labor-relations/working-bases/minors-and-working/>. Acesso em: 06 abr. 2019.

WORLD ECONOMY FORUM (Org.). The Global Human Capital Report: 2017. 2017. Disponível em: <https://www3.weforum.org/docs/WEF_Global_Human_Capital_Report_2017.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2019.

 https://www3.weforum.org/docs/WEF_Global_Human_Capital_Report_2017.pdf