Estônia - caso de sucesso

 Estônia é um país europeu Ex-URSS que conquistou sua independência em 1992, ou seja, eles estavam dentro da união soviética, portanto; passavam fome – em 1995 a Estônia tinha um PIB per capita (PPP – Current $) em 6.283,00 (por ser URSS não há dados anteriores a 1995) – e em 2017 o PIB per capita era de 31.742,00 (para o mesmo período: Brasil 1996 = 8073,13 → 2017 = 15483,54). Portanto a Estônia é com certeza um caso de sucesso, sendo um dos países mais ricos do leste europeu.

 Em termos de Liberdade Econômica a Estônia saiu em 1996 de 65,2% para 76,6% em 2017, ocupando a posição de 15º país mais livre do mundo (já o Brasil de 51,4% para 51,9% - mesmo período) → sendo a Estônia hoje o 15º país mais livre do mundo (Heritage, 2019) e 16º em liberdade de fazer negócio (o Brasil ocupa a 106º posição)(World Bank, 2019).

Receita de bolo do crescimento econômico

Sobre este assunto, vamos por partes;

Currency Board

 A Estônia foi o primeiro país ex-URSS a introduzir sua própria moeda, o fazendo por meio de um Currency Board, para que o país tenha uma moeda estável e preços previsíveis, do contrário nenhuma reforma econômica poderia funcionar.

 Neste sistema a política monetária funciona no piloto automático, o câmbio é fixo com relação a moeda escolhida como ancora, no caso da Estônia foi o Marco Alemão.

 Graças a este arranjo o governo estôniano foi obrigado a restringir-se, nunca gastando mais do que arrecada.

Orçamento Equilibrado

 Na Estônia em 1992 manter um orçamento equilibrado tornou-se o principal objetivo, o caminho até ele envolvia um facão nos gastos e privatizações, basicamente a redução do tamanho do estado.

 Logo se passou uma lei no parlamento proibindo a apresentação de um orçamento deficitário.

Livre Comércio

A Estônia reduziu tarifas e barreiras não tarifárias de importação, além de abolir todas as restrições a exportações, o que tornou o país uma zona de livre comércio além de permitir o fácil acesso a produtos baratos que aumentam o padrão de vida da população.

Mercado de Trabalho

 Normalmente na Estônia se trabalha 8h por dia e 5 dias por semana, mas segundo a lei local a carga horária diária não pode exceder 12h por dia nem 40h por semana. O funcionário tem direito a 28 dias de férias por ano e 10 feriados.

 Segundo o relatório de capital humano de 2017 – que mede o quão bem os países estão desenvolvendo seu capital humano, mensurando muitos fatores numa escala de 0 a 100, a Estônia aparece com 73,13 pontos em 12º lugar, já o Brasil está com 55 pontos em 77º lugar. (WORLD ECONOMY FORUM, 2017)

 A licença maternidade é de 140 dias, que pode começar 70 dias antes da data estimada de nascimento, existe também algo do tipo para os pais, mas os dois juntos não podem ultrapassar 500 dias – tudo pago pelo papai estado.

Salários

 O Salário mínimo na Estônia é de € 500,00 – porém o salário médio é de € 1221,00 e o salário médio no setor de TI é de € 2109,00

Trabalho infantil

 É permitido desde que: seja saudável, não interfira na educação, esteja em acordo com suas habilidades, e seja legalmente permitido.
Menores não podem realizar serviço relacionado ao manuseio de álcool ou cigarros, venda e prestação de serviços ao consumidor. (

EESTI.EE, 2019)

7 – 12 anos -> trabalhos simples de baixa complexidade. – 3h por dia / 15 por semana
12 – 14 / alunos 15-16 -> podem fazer trabalhos simples que não exijam grande esforço físico – 4h por dia / 20 por semana.
16 – 17 -> qualquer trabalho que não ponha em risco a saúde. 7h por dia / 35 por semana.

Seguro Desemprego

 É pago por até 270 dias o valor de 180 euros por mês, e o desempregado deve realizar um curso sobre o mercado de trabalho de 40h.

Conclusão

A Estônia é o exemplo vivo de que o progresso humano está intrinsecamente ligado à liberdade econômica.

Nota: este texto fazia parte de uma pesquisa simples sobre leis trabalhistas fora do Brasil para o curso técnico em administração, então eu somei maiores informações e postei aqui.

Referências bibliográficas

WORK IN ESTÔNIA. ESTÔNIA. Salary levels and everydays costs in Estonia: What is the salary level in Estonia?. 2018. Disponível em: <https://www.workinestonia.com/salary-levels-and-everydays-costs-in-estonia/>. Acesso em: 06 abr. 2019.

THE HERITAGE FOUNDATION. ESTONIA. [S. l.], 2019. Disponível em: https://www.heritage.org/index/pdf/2019/countries/estonia.pdf. Acesso em: 6 abr. 2019.

THE HERITAGE FOUNDATION (Org.). ESTONIA. 2019. Disponível em: <

https://www.heritage.org/index/pdf/2019/countries/estonia.pdf>

. Acesso em: 06 abr. 2019.

INVEST IN ESTÔNIA. ESTÔNIA. Working time & vacation. 2016. Disponível em: <https://investinestonia.com/business-in-estonia/labour-market/working-time-and-vacation/>. Acesso em: 06 abr. 2019.

https://www.lawyersestonia.com/employment-law-in-estonia

WORLD BANK (Org.). GDP per capita, PPP (current international $). 2019. Disponível em: <https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.PCAP.PP.CD?locations=EE-BR>. Acesso em: 06 abr. 2019.

EESTI.EE. ESTÔNIA. Minors and working. 2019. Disponível em: <https://www.eesti.ee/en/work-and-labor-relations/working-bases/minors-and-working/>. Acesso em: 06 abr. 2019.

WORLD ECONOMY FORUM (Org.). The Global Human Capital Report: 2017. 2017. Disponível em: <https://www3.weforum.org/docs/WEF_Global_Human_Capital_Report_2017.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2019.

 https://www3.weforum.org/docs/WEF_Global_Human_Capital_Report_2017.pdf

O que é um Currency Board?

   É um regime cambial e de política monetária que serve para auxiliar investidores e agentes econômicos a trocar rapidamente a moeda do país por uma moeda forte, e vice-versa, de forma com que a moeda nacional torna-se um mero substituto da moeda estrangeira, desta maneira, o governo fica impedido de imprimir dinheiro, levando a uma inflação baixíssima, confiança alta dos investidores externos e crescimento econômico.

   Funciona de forma muito simples, e, quando obedecido ortodoxamente, muito eficaz, o governo deve manter a base monetária menor do que as reservas internacionais, e Fixa o valor da moeda a uma moeda internacional forte, vamos pegar por exemplo o dólar, então se a paridade é de 1 dólar para 3 reais, para cada dólar que entrar no país, a currency board imprime 3 reais, e tira 3 reais de circulação para cada dólar que sair, pode-se dizer basicamente que a moeda nacional está lastreada na moeda externa.
    Este sistema torna impossível o valor da moeda cair por meio de ataques especulativos, Sob este regime de câmbio estritamente fixo e de política monetária totalmente passiva, quando há um superávit no balanço de pagamentos, a base monetária se expande e os bancos ficam com mais reservas.  Isso gera uma redução nos juros e, consequentemente, uma expansão no crédito e uma elevação nos preços.  Ato contínuo, as importações aumentam e tende a haver uma saída de capital especulativo do país (por causa da redução dos juros), o que gera uma saída de reservas do país.  Essa saída de reservas reduz a base monetária (mas não necessariamente a oferta monetária, pois os bancos continuam operando normalmente com reservas fracionárias).  Os juros sobem, isso atrai capital estrangeiro (e a economia se desacelera) e o balanço de pagamentos volta ao equilíbrio. Esse arranjo funciona exatamente como funcionaria um padrão-ouro, com uma moeda estrangeira fazendo o papel do ouro.  (Com o tempo, o balanço de pagamentos tende ao equilíbrio, de forma que tais flutuações econômicas sejam mínimas.), Temos muitos exemplos hoje em dia, Singapura utilizou de um currency board durante seu crescimento econômico, hoje em dia usa um sistema parecido baseado em muitas moedas.

1.    Uma das grandes atratividades de um Currency Board é que, ele gera conversibilidade imediata para a moeda nacional. 

2.    Um Currency Board gera estabilidade de longo prazo para os investimentos (os investidores sabem exatamente qual será o valor da moeda nos anos vindouros), acaba com as especulações e retira completamente das autoridades políticas do país a capacidade de fazer política monetária — e, consequentemente, de desvalorizar a moeda, o que afeta sensivelmente a taxa de retorno dos investidores estrangeiros.

3.    Além de estabilizar a moeda, um Currency Board impõe forçosamente uma disciplina às políticas fiscais do governo.

Se implementado um Currency Board sem que o govenro tenha responsabilidade fiscal, pode gerar graves consequência no médio prazo, como foi o caso da argentina.

Exemplos de moedas
1 Cayman Islands dollar	1,20 U.S. Dolar
7,80 Hong Kong Dollar	1 U.S. Dólar
2,70 Eastern Caribbean dollar	1 U.S. Dolar
1,95583 Bosnia and Herzegovina convertible mark	1 Euro

Andei escrevendo sobre o assunto no Wikipédia: https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Comit%C3%A9_monet%C3%A1rio&action=history



fontes:
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2196
https://pt.wikipedia.org/wiki/Comit%C3%A9_monet%C3%A1rio
https://en.wikipedia.org/wiki/Currency_board