Estônia - caso de sucesso

 Estônia é um país europeu Ex-URSS que conquistou sua independência em 1992, ou seja, eles estavam dentro da união soviética, portanto; passavam fome – em 1995 a Estônia tinha um PIB per capita (PPP – Current $) em 6.283,00 (por ser URSS não há dados anteriores a 1995) – e em 2017 o PIB per capita era de 31.742,00 (para o mesmo período: Brasil 1996 = 8073,13 → 2017 = 15483,54). Portanto a Estônia é com certeza um caso de sucesso, sendo um dos países mais ricos do leste europeu.

 Em termos de Liberdade Econômica a Estônia saiu em 1996 de 65,2% para 76,6% em 2017, ocupando a posição de 15º país mais livre do mundo (já o Brasil de 51,4% para 51,9% - mesmo período) → sendo a Estônia hoje o 15º país mais livre do mundo (Heritage, 2019) e 16º em liberdade de fazer negócio (o Brasil ocupa a 106º posição)(World Bank, 2019).

Receita de bolo do crescimento econômico

Sobre este assunto, vamos por partes;

Currency Board

 A Estônia foi o primeiro país ex-URSS a introduzir sua própria moeda, o fazendo por meio de um Currency Board, para que o país tenha uma moeda estável e preços previsíveis, do contrário nenhuma reforma econômica poderia funcionar.

 Neste sistema a política monetária funciona no piloto automático, o câmbio é fixo com relação a moeda escolhida como ancora, no caso da Estônia foi o Marco Alemão.

 Graças a este arranjo o governo estôniano foi obrigado a restringir-se, nunca gastando mais do que arrecada.

Orçamento Equilibrado

 Na Estônia em 1992 manter um orçamento equilibrado tornou-se o principal objetivo, o caminho até ele envolvia um facão nos gastos e privatizações, basicamente a redução do tamanho do estado.

 Logo se passou uma lei no parlamento proibindo a apresentação de um orçamento deficitário.

Livre Comércio

A Estônia reduziu tarifas e barreiras não tarifárias de importação, além de abolir todas as restrições a exportações, o que tornou o país uma zona de livre comércio além de permitir o fácil acesso a produtos baratos que aumentam o padrão de vida da população.

Mercado de Trabalho

 Normalmente na Estônia se trabalha 8h por dia e 5 dias por semana, mas segundo a lei local a carga horária diária não pode exceder 12h por dia nem 40h por semana. O funcionário tem direito a 28 dias de férias por ano e 10 feriados.

 Segundo o relatório de capital humano de 2017 – que mede o quão bem os países estão desenvolvendo seu capital humano, mensurando muitos fatores numa escala de 0 a 100, a Estônia aparece com 73,13 pontos em 12º lugar, já o Brasil está com 55 pontos em 77º lugar. (WORLD ECONOMY FORUM, 2017)

 A licença maternidade é de 140 dias, que pode começar 70 dias antes da data estimada de nascimento, existe também algo do tipo para os pais, mas os dois juntos não podem ultrapassar 500 dias – tudo pago pelo papai estado.

Salários

 O Salário mínimo na Estônia é de € 500,00 – porém o salário médio é de € 1221,00 e o salário médio no setor de TI é de € 2109,00

Trabalho infantil

 É permitido desde que: seja saudável, não interfira na educação, esteja em acordo com suas habilidades, e seja legalmente permitido.
Menores não podem realizar serviço relacionado ao manuseio de álcool ou cigarros, venda e prestação de serviços ao consumidor. (

EESTI.EE, 2019)

7 – 12 anos -> trabalhos simples de baixa complexidade. – 3h por dia / 15 por semana
12 – 14 / alunos 15-16 -> podem fazer trabalhos simples que não exijam grande esforço físico – 4h por dia / 20 por semana.
16 – 17 -> qualquer trabalho que não ponha em risco a saúde. 7h por dia / 35 por semana.

Seguro Desemprego

 É pago por até 270 dias o valor de 180 euros por mês, e o desempregado deve realizar um curso sobre o mercado de trabalho de 40h.

Conclusão

A Estônia é o exemplo vivo de que o progresso humano está intrinsecamente ligado à liberdade econômica.

Nota: este texto fazia parte de uma pesquisa simples sobre leis trabalhistas fora do Brasil para o curso técnico em administração, então eu somei maiores informações e postei aqui.

Referências bibliográficas

WORK IN ESTÔNIA. ESTÔNIA. Salary levels and everydays costs in Estonia: What is the salary level in Estonia?. 2018. Disponível em: <https://www.workinestonia.com/salary-levels-and-everydays-costs-in-estonia/>. Acesso em: 06 abr. 2019.

THE HERITAGE FOUNDATION. ESTONIA. [S. l.], 2019. Disponível em: https://www.heritage.org/index/pdf/2019/countries/estonia.pdf. Acesso em: 6 abr. 2019.

THE HERITAGE FOUNDATION (Org.). ESTONIA. 2019. Disponível em: <

https://www.heritage.org/index/pdf/2019/countries/estonia.pdf>

. Acesso em: 06 abr. 2019.

INVEST IN ESTÔNIA. ESTÔNIA. Working time & vacation. 2016. Disponível em: <https://investinestonia.com/business-in-estonia/labour-market/working-time-and-vacation/>. Acesso em: 06 abr. 2019.

https://www.lawyersestonia.com/employment-law-in-estonia

WORLD BANK (Org.). GDP per capita, PPP (current international $). 2019. Disponível em: <https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.PCAP.PP.CD?locations=EE-BR>. Acesso em: 06 abr. 2019.

EESTI.EE. ESTÔNIA. Minors and working. 2019. Disponível em: <https://www.eesti.ee/en/work-and-labor-relations/working-bases/minors-and-working/>. Acesso em: 06 abr. 2019.

WORLD ECONOMY FORUM (Org.). The Global Human Capital Report: 2017. 2017. Disponível em: <https://www3.weforum.org/docs/WEF_Global_Human_Capital_Report_2017.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2019.

 https://www3.weforum.org/docs/WEF_Global_Human_Capital_Report_2017.pdf

Mais um passo em direção a desburocratização

DECRETO Nº 9.723, DE 11 DE MARÇO DE 2019

O decreto dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos (serviços do INSS por exemplo).

Ele visa desburocratizar tornando o CPF como documento suficiente e substitutivo para a apresentação dos seguintes documentos:

1. NIT
2. PIS
3. Número e série da CTPS
4. Número da CNH
5. Número da Matricula em universidades
6. Número dos certificados de alistamento militar, de reservista, de dispensa de incorporação e de isenção
7. Número do cartão do SUS
8. e demais números de inscrição existentes na base de dados do governo federal

No geral; é incrível a quantidade de números diferentes de documentos diferentes que um cidadão brasileiro acumula durante sua vida, muitos serviços públicos solicitam do cidadão todos estes documentos (original e cópia simples) para a realização de serviços, como por exemplo - um pedido de aposentadoria.

Projeto de lei nº 448 de 2019

É por causa de uma merda dessas que o Brasil não vai pra frente

Essa é a nova ideia do deputado Igor Timo do PODEMOS de Minas Gerais, ele quer criar mais uma regulamentação e intervenção do estado na vida privada dos indivíduos e das empresas, ferindo o livre mercado, a ideia dele é criar uma intervenção estatal e controle de preços nos aplicativos de transporte (

Uber, 99, etc) em relação a comissão da corrida que fica para o aplicativo, trata-se do mesmo projeto de lei do senado nº 421 de 2017 do senador Lindberg Faria do PT, que foi arquivado pelo termino da legislatura, e então ressuscitado pelo deputado Igor Timo, que inclusive transcreveu de forma literal a justificativa do Senador Lindberg em seu projeto de lei.

Segundo a justificativa anexada ao projeto de lei nº 448 de 2019, hoje em dia os motoristas pagam uma comissão de 20% a 25% do valor da corrida, algo que o senhor Lindberg considerou como uma verdadeira "espoliação", essa nova lei limita essa comissão em até 10%.

A própria justificativa anexa que o Brasil tem mais de 600 mil motoristas cadastrados no Uber - ora, se 600 mil motoristas concordaram com os termos do contrato em receber de 75% a 80% do valor da corrida, então qual é o problema aqui? se essa porcentagem fosse mesmo uma verdadeira "espoliação" como disse o Senador que foi reafirmado pelo deputado, então os motoristas simplesmente não teriam concordado com este termo do contrato... mas eles concordaram, e deve prevalecer o livre mercado, quem é o estado para vir dizer que isso é injusto? se eu quero trabalhar de uber ganhando 75% do valor das corridas quem é o estado pra chegar e dizer "você só vai trabalhar para ganhar 90% do valor da corrida ou ficar desempregado" ???

As eventuais consequências disso pode ser o aumento do preço ou a não parceria com novos motoristas, demais consequências ainda são incertas para mim, apesar da intenção dos políticos envolvidos neste projeto ser boa... de boa intenção a estrada pro inferno tá cheia meu irmão.

Se os deputados e senadores em questão acha que a taxa é um Absurdo, porque não fazer como a Epic Games fez?

Caso Epic Games vs. Steam and GOG

A empresa Epic Games, Inc. achou que a taxa cobrada pela Steam (loja de games da Valve) e GOG, dos desenvolvedores para venda de jogos (25% a 30%) era um absurdo, a Steam detinha a época cerca de 30% do mercado de games - então a Epic Games criou a Epic Store, concorrente direta da Steam e GOG que cobra apenas 12% dos desenvolvedores.

Uma solução originada diretamente do mercado sem que nenhum burocrata idiota tivesse que passar uma lei burra no congresso para que a taxa de 30% caísse para 12%.

Por que os senadores e deputados que não concordam com a taxa de 25% não pegam seus gordos salários de 30 mil reais cada e abrem uma empresa para concorrer diretamente com o Uber e 99 - e que cobrem a taxa de apenas 10% como eles querem impor na empresa dos outros? já tenho até uma ideia para nome -> UberBrás

Mas é claro que eles não vão fazer isso, pois eles não são naturalmente empreendedores - não tem uma mentalidade de empreendedorismo, e sim uma mentalidade burocrata de "o estado deve fazer isso e aquilo, regular isso e aquilo porque o mercado é falho", lamentável.

Referências Bibliográficas

FRANK, Allegra. Epic Games is launching its own store, and taking a smaller cut than Steam. [S. l.], 4 dez. 2018. Disponível em: <https://www.polygon.com/2018/12/4/18125498/epic-games-store-details-revenue-split-launch-date>. Acesso em: 19 mar. 2019.
EPIC STORE. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2019. Disponível em: <https://en.wikipedia.org/w/index.php?title=Epic_Games_Store&oldid=888264397>. Acesso em: 18 mar. 2019.